23 de nov de 2015

Simulado Lei 8112/90 - Direito Administrativo

Para você que está em condições de resolver as questões abaixo, mãos à obra. 10 questões sobre a Lei 8112/90. Segue primeiramente o Link da referida Lei. Para acessar o gabarito, clique no link no final das questões e veja o desempenho. Esta Lei dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Muito importante para concursos públicos.





1) Virgílio, servidor público federal, estável, foi reintegrado no cargo que ocupava anteriormente. Porém, esse cargo estava provido por Sócrates. Nesse caso, o servidor Sócrates, também estável, será:

     a) reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

     b) exonerado do cargo de origem, com direito a indenização, ou transferido para outro cargo, ou, ainda, colocado à disposição.

     c) revertido ao cargo de origem, com direito à indenização, ou redistribuído para outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

     d) removido para o cargo de origem, com direito a indenização, readaptado para outro cargo, ou, ainda, colocado à disposição.

     e) reintegrado também ao cargo de origem, com direito a indenização, ou exonerado, com indenização, ou, ainda, posto em disponibilidade.


2)  Para a posse, em qualquer cargo público federal, pode-se considerar dispensável a:

     a) apresentação da declaração de bens.

     b) aptidão em inspeção médica.

     c) observância de prazo.

     d) quitação eleitoral.

     e) aprovação em concurso público.


3) A Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico, do servidor público federal, prevê várias formas de provimento e vacância de cargos efetivos, algumas das quais, necessariamente, são comuns e simultâneas a ambas, como é o caso:

    a) do aproveitamento.

    b) da disponibilidade.

    c) da reintegração

    d) da reversão.

    e) da readaptação.


4)  À luz da Lei n. 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, não constitui forma de provimento nem de vacância de cargo, a figura:
    a) do aproveitamento.

    b) da promoção.

    c) da readaptação.

   d) da recondução.

   e) da redistribuição.  

 
5) Assinale a opção que contemple uma forma de vacância comum aos cargos efetivos e em comissão.

   a) Promoção.

   b) Demissão.

   c) Exoneração.

   d) Readaptação.

   e) Redistribuição.


6) O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade:

    a) após dois anos de exercício.

    b) após três anos de exercício.

    c) após cinco anos de exercício.

    d) quando toma posse.

    e) quando entra em exercício.


7) São requisitos simultâneos para a aquisição de estabilidade no serviço público, exceto:

    a) declaração de idoneidade financeira

    b) três anos de efetivo exercício

    c) aprovação em concurso público

    d) nomeação para cargo de provimento efetivo

    e) aprovação em avaliação especial de desempenho


8) Em relação à posse do servidor público, é incorreto afirmar:

    a) haverá posse em todos os casos de provimento de cargo

    b) a posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento

    c) a posse dependerá de prévia inspeção médica oficial

    d) a posse dar-se-á mediante procuração específica

    e) no ato da posse o servidor declarará seus bens e os valores de seu patrimônio


9) De acordo com a Lei n. 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público, exceto:

    a) Nomeação.

    b) Promoção.

    c) Readaptação.

    d) Recondução.

    e) Remoção.


10) Não integra o rol de requisitos básicos para investidura em cargo público:

    a) gozo dos direitos políticos.

    b) nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

    c) aptidão física e mental.

    d) comprovação de ausência de condenação penal.

    e) idade mínima de dezoito anos.


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